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Presos, prisão preventiva e Covid 19
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Presos, prisão preventiva e Covid 19

Medidas anunciadas pelo Presidente da República, em época de pandemia, relativamente aos presos e aos presos preventivos. Direitos da população prisional.

03 Abr 2020
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Estado de Emergência - Saiba quais são os seus direitos. - COVID-19
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Estado de Emergência - Saiba quais são os seus direitos. - COVID-19

Ainda que tenham sido lançadas várias medidas para defender os cidadãos, nem todas são claras ou estão a ser respeitadas.

00 Abr 0000
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Direitos dos Imigrantes - COVID-19
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Medidas especiais de defesa dos imigrantes em território nacional - SEF

00 Abr 0000
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O que é legítimo fazer relativamente ao contacto com os progenitores em tempos de confinamento?

00 Abr 0000
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PETIÇÃO PARA EFEITOS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME JURÍDICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ADVOGADOS E SOLICITADORES
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PETIÇÃO PARA EFEITOS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME JURÍDICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ADVOGADOS E SOLICITADORES

Esta petição está disponível para todos os advogados e solicitadores que a queiram subscrever. É talvez a derradeira hipótese de defender a classe e declarar inconstitucional da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Para se tornar signatário, basta enviar do seu e-mail institucional um e-mail com o assunto "assinatura da petição" para serradas.tavares-9102l@adv.oa.pt

00 Abr 0000
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