A política de privacidade do site MVN Advogados, tem o objectivo e intuito de proceder ao tratamento dos dados pessoais, pelo escritório realizados, protegendo e dando total segurança a todos os que a ele acedem.
Toda e qualquer informação recepcionada, será protegida e mantida como confidencial, sendo que apenas poderá ser usada para os fins a que se destinou.
A MVN Advogados compromete-se a não divulgar qualquer dado pessoal ou outro, que tenha sido indicado e fornecido por a quem ao site acede.
Os dados podem ser usados, para efeitos de comunicações, como newsletters, envio de informações referentes a legislação, que digam respeito a conteúdo de carácter jurídico, de interesse de quem acedeu ao site.
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No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, a MVN Advogados está qualificada como controladora desses dados, de acordo com a legislação vigente em Portugal.
Em caso de dúvidas em relação à política de privacidade e protecção de dados protegida pelo RGPD, os interessados devem enviar o seu email para infodados@mvn.pt.
Todos os interessados enquanto titulares de dados pessoais podem usar o referido e-mail, para tratar de todas as questões relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, indicação ou alteração dos mesmos, pedido da sua eliminação, informação sobre as entidades públicas ou privadas com quem a MVN Advogados os partilhou e revogação do seu consentimento.
No caso de envio de candidaturas espontâneas ou envios de CV´s , o candidato concorda que a MVN Advogados possa guardar os mesmos para processos de selecção futuros, por um prazo de 2 anos, e vir a utilizá-los caso o perfil do candidato seja o adequado à vaga existente
Ao enviar qualquer dado pessoal, o interessado concorda com esta política de privacidade da MVN Advogados.
A MVN Advogados irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:
- Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação;
- Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar com a MVN Advogados;
- Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;
- Para efeitos de registo dos seus detalhes de contacto;
- Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da MVN ADVOGADOS e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
- Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
- Para faturação e gestão administrativa, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais.
- Para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em fundamentar o exercício de direitos.
- A MVN Advogados vai recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.
- Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
- Através do seu navegador;
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- Através de endereço IP.
PRAZO:
O prazo em que a MVN Advogados guardará os seus dados terá a ver com o tipo de intervenção, nomeadamente
- Faturação – 10 anos;
- Parte jurídica – 20 anos
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
Informação adicional
A proteção dos seus dados pessoais é importante para a MVN ADVOGADOS. No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade, bem como o estrito cumprimento da deontologia profissional.
Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:
- Responsável pelo Tratamento de Dados:
MVN ADVOGADOS - Av. Miguel Bombarda nº 1 - 6º dto. – 1000 -207 Lisboa
Alterações à política de privacidade e política de cookies
A MVN Advogados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais.
Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.