Governo dá tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval.

& quot;É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023".

O primeiro ministro português adianta que, "pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período".

De acordo com o despacho, excetuam-se "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".

"Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente", refere-se no documento.

Questione a sua entidade patronal sobre a próxima terça-feira de Carnaval. Note que as empresas ou entidades privadas não são obrigadas a seguir esta recomendação e o dia de Carnaval não é feriado nacional, pelo que, o seu empregador, pode optar por exigir a prestação do dia de trabalho.