Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

A MVN trabalha as seguintes áreas do Direito do Trabalho:

- Acidentes de trabalho e doenças profissionais;

- Celebração, Revisão, Negociação ou Revogação de Contratos de Trabalho;

- Direitos e Obrigações à Segurança Social;

- Acções Judiciais Relativas a Despedimentos e Outras Questões;

- Procedimento disciplinar com/sem intenção de despedimento;

- Procedimento do despedimento (colectivo, por extinção do posto de trabalho);

- Processo especial de impugnação de despedimento.

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