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O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que trata das relações entre empregador e empregado. É composto por um conjunto de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
Estando na posição de empregador ou trabalhador, será, eventualmente, uma das áreas do direito em que a atitude preventiva é mais importante, podendo evitar encargos que se podem tornar bastante elevados para qualquer uma das partes.
Na MVN Advogados encontrará assessoria jurídica em várias áreas de actuação, enquanto trabalhador ou entidade patronal.
Na elaboração de Contratos de Trabalho:
- Elaboração de contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços.
- Revogação de contratos e/ ou negociação da revogação.
- Na contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros.
- Em questões de natureza tributária e da Segurança Social.
- Na representação em acções emergentes do contrato de trabalho.
?Dos direitos e/ou obrigações dos trabalhadores ou empregadores:
- Instrução de processos disciplinares.
- Patrocínio e representação em processos disciplinares.
- Resposta a nota de culpa.
- Acompanhamento à empresa em processos de inspecção laboral que provenham da Autoridade para as Condições do Trabalho.
- Representação e gestão do processo em acções emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
- Acções de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento.
Cessação do contrato de trabalho:
- Assessoria e representação nas cessações de contrato de trabalho.
- Providências cautelares laborais.
- Acções para pagamento de créditos laborais.
- Acções de despedimento colectivo e/ou extinção do posto de trabalho.