Presos, prisão preventiva e Covid 19

Libertação de presos preventivos em época de pandemia

Presos, prisão preventiva e Covid 19

& Eacute; só uma questão de tempo até que o Covid 19 chegue à população prisional e o contágio seja exponencial

Ontem, na mensagem do Sr.º Presidente da República, é referido que “temos de proteger os grupos de maior risco e vulnerabilidade.”

Os presos, sejam preventivos, em execução de penas, ou já no final do cumprimento das mesmas, não deixam de estar enclausurados numa cela, muitas vezes partilhada com outros detentos, em edifícios antigos, muitos sem condições para o número de população prisional.

Esta população não tem acesso a máscaras, desinfectantes ou mesmo a testes para o Covid 19.

Este grupo está sujeito a um maior risco do que se pensa.

Estamos atentos às situações dos presos ou detidos que podem ser contagiados com este vírus incontrolável.

As medidas que o governo perspectiva são apenas para os que cumprem penas, não contemplando a situação dos presos preventivos.

Isto configura um erro estratégico, que poderá dar origem a eventuais acções de responsabilidade civil contra o Estado.

Os estabelecimentos prisionais não estão preparados para esta realidade.

O Estado é responsável pela saúde e dignidade de cada preso, independentemente da sua condição.

Como foi referido anteriormente, o Estado está a negligenciar e a discriminar a situação dos presos preventivos, muitos deles com problemas de saúde graves idênticos aos dos outros presos.

E aqui importa realçar o papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias constitucionalmente consagrados de toda a população prisional, em especial dos presos preventivos, os quais beneficiam da presunção de inocência, já que ainda não foram condenados em qualquer pena por um Tribunal.

 

Os presos preventivos estão a ser discriminados negativamente e estão numa situação processual pior do que os demais presos, porquanto estes podem vir a beneficiar da sua libertação. Estes outros não, apesar de puderem padecer de doenças graves e ainda não terem sido condenados em qualquer pena.

 

Os advogados na MVN ADVOGADOS estão na linha da frente da defesa dos arguidos, quer os que estão a cumprir penas, quer dos que estão em prisão preventiva.

Não deixe de nos consultar.

Gabriela Martins de Carvalho - Advogada

 

03 Abr 2020